O Cedim - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Tocantins é uma instância consultiva, representativa, agregadora e agente de transformações culturais e institucionais, com capacidade de interiorização das mudanças conquistadas e a conquistar, por meio de uma prática de luta constante pela eqüidade de gênero e combate a toda as forma de discriminação, dispondo de autonomia administrativa e financeira.
Compete ao Conselho:
Formular diretrizes e promover políticas em todos os segmentos da administração pública para garantir os direitos das mulheres;
Prestar assessoria direta ao Governador e ao secretário da Cidadania e Justiça nas questões relacionadas às mulheres. Emitir pareceres e acompanhar a elaboração de leis e a execução de programas;
Fiscalizar e exigir o cumprimento das leis que asseguram os direitos das mulheres. Promover e divulgar os pactos e convenções internacionais que condenam qualquer discriminação e violência contra as mulheres;
Receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de discriminação e violência contra as mulheres e exigir a adoção de medidas efetivas de proteção e reparação;
Sugerir a adoção de normas jurídicas e sanções cabíveis para proibir toda e qualquer discriminação contra as mulheres. Propor a adoção de medidas normativas para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que configurem discriminações contra as mulheres.
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Tocantins
Vinculado à Secretaria da Cidadania e Justiça
Presidente: Tereza Cristina Ibiapina
Telefone/Fax: (63) 3218 6720
E-mail: cedim_to@yahoo.com.br
Endereço: Quadra 104 Sul, Rua SE-09, Lote 36CEP: 77 020-024 - Palmas/TO
Expediente: 8:00 às 12:00 e das 14:00h às 18:00
FONTE: http://seciju.to.gov.br/conteudo.php?id=16
Compete ao Conselho:
Formular diretrizes e promover políticas em todos os segmentos da administração pública para garantir os direitos das mulheres;
Prestar assessoria direta ao Governador e ao secretário da Cidadania e Justiça nas questões relacionadas às mulheres. Emitir pareceres e acompanhar a elaboração de leis e a execução de programas;
Fiscalizar e exigir o cumprimento das leis que asseguram os direitos das mulheres. Promover e divulgar os pactos e convenções internacionais que condenam qualquer discriminação e violência contra as mulheres;
Receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de discriminação e violência contra as mulheres e exigir a adoção de medidas efetivas de proteção e reparação;
Sugerir a adoção de normas jurídicas e sanções cabíveis para proibir toda e qualquer discriminação contra as mulheres. Propor a adoção de medidas normativas para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que configurem discriminações contra as mulheres.
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Tocantins
Vinculado à Secretaria da Cidadania e Justiça
Presidente: Tereza Cristina Ibiapina
Telefone/Fax: (63) 3218 6720
E-mail: cedim_to@yahoo.com.br
Endereço: Quadra 104 Sul, Rua SE-09, Lote 36CEP: 77 020-024 - Palmas/TO
Expediente: 8:00 às 12:00 e das 14:00h às 18:00
FONTE: http://seciju.to.gov.br/conteudo.php?id=16
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